| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Documentos de identificação do requerente e dos membros do agregado familiar |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
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4 MB
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Não
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| Atestado de residência, emitido pela Junta ou União de Freguesia(s), que comprove a composição do agregado familiar e o tempo de residência no Concelho |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos pelo requerente e membros do agregado familiar |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
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4 MB
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Não
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Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documento comprovativo da propriedade, compropriedade, posse ou herança indivisa do imóvel e autorização dos demais comproprietários, usufrutuários ou herdeiros para a realização da intervenção |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
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4 MB
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Não
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| Declaração dos demais proprietários, usufrutuários ou herdeiros de que autorizam a permanência do candidato no imóvel pelo período mínimo de dez anos após a conclusão das obras |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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