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RECINTOS IMPROVISADOS

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Licenciamento de Recinto Improvisado

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
38.1 Licenca para funcionamento de recintos itinerantes ou improvisadas 46,28 €
38.2 Licenca acidental de recinto para espectaculos de natureza artistica 46,28 €
38.3 Vistorias para recursos itinerantes, improvisados e concessao de licenca acidental de recinto por cada perito 8,42 €
38.4 Certificados de vistoria de recintos fixos de diversao 186,50 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Autorização do proprietário, caso o interessado não seja proprietário do espaço Não N/A N/A Não
BILHETE IDENTIDADE DO REQUERENTE Não N/A N/A Não
Direitos de autor (com actividades artísticas) Não N/A N/A Não
Licença de representação (com actividades artísticas) Não N/A N/A Não
Licença de promotor de espectáculos (com actividades artísticas) Não N/A N/A Não
Memória Descritiva Não N/A N/A Não
NUMERO DE CONTRIBUINTE DO REQUERENTE Não N/A N/A Não
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 4 MB Não
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Memória descritiva e justificativa Sim PDF 3 MB Não
Planta de localização Sim PDF 3 MB Não
Planta com disposição dos equipamentos e demais atividades Sim PDF 3 MB Não
Plano de evacuação em situações de emergência Sim PDF 3 MB Não
Apólice de seguro de acidentes pessoais Sim PDF 3 MB Não
Apólice de seguro de responsabilidade civil Sim PDF 3 MB Não
Documento de que conste a autorização expressa do proprietário Não PDF 3 MB Não
Equipamento(s) de diversão - Termo de Responsabilidade Não PDF 3 MB Não
Equipamento(s) de diversão - Certificado(s) de inspeção Não PDF 3 MB Não
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM22442/2010Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais 
RM32/2021Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos em Formato Digital 
RM Regulamento Municipal do Licenciamento do Exercício e da Fiscalização de Atividades Diversas 
DL268/2009Regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão instalados nesses recintos 

Município de Sever do Vouga

3740-271 Sever do Vouga
Tel.:234 555 566