Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Requerimento para download e entrega presencial
Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Obras de Edificação
download
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Documentos a Anexar
Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Sim
|
PDF
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3 MB
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Não
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Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
Fundamentação da N Apresentação de Documentos |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
|
3 MB
|
Não
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Legislação
Tipo | Número | Descrição | Data | |
RM | 32/2021 | Regulamento Municipal para a Instrução de Pedidos em Formato Digital | |
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RM | 333/2015 | Regulamento Urbanístico do Município de Sever do Vouga | |
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PORT | 1268/2008 | Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico | |
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L | 31/2009 | Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra | |
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DL | 555/99 | Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) | |
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