| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade |
Não
|
PDF, ZIP, RAR, 7Z
|
3 MB
|
Não
|
| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Memória descritiva e justificativa |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Planta de delimitação das parcelas sobre levantamento topográfico |
Não
|
DWG
|
29 MB
|
Não
|
| Técnico legalmente habilitado - Topógrafo - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Fundamentação da N Apresentação de Documentos |
Não
|
PDF, ZIP, RAR, 7Z
|
3 MB
|
Não
|
