Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade |
Não
|
PDF, ZIP, RAR, 7Z
|
3 MB
|
Não
|
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Edificação em Solo Rural - Elementos para submissão a parecer da CMDF |
Não
|
PDF, DWFx, ZIP, RAR, 7Z
|
13 MB
|
Não
|
Levantamento topográfico |
Sim
|
DWG
|
29 MB
|
Não
|
Técnico legalmente habilitado - Topógrafo - Termo de responsabilidade |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
Planta de implantação sobre levantamento topográfico |
Sim
|
DWG
|
29 MB
|
Não
|
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei |
Não
|
PDF, ZIP, RAR, 7Z
|
3 MB
|
Não
|
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Declaração do comunicante |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas |
Não
|
PDF, ZIP, RAR, 7Z
|
3 MB
|
Não
|
Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas |
Sim
|
DWF, DWFX
|
14 MB
|
Sim
|
Projeto de Arquitetura - Peças escritas |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas |
Não
|
DWF, DWFX
|
14 MB
|
Sim
|
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas |
Não
|
DWF, DWFX
|
14 MB
|
Sim
|
Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|