| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade |
Não
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PDF
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3 MB
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Sim
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| Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade |
Não
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PDF
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3 MB
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Sim
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| Fundamentação da N Apresentação de Documentos |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
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3 MB
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Não
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