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Alt. ao Proj. Durante a Exec. da Obra

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Alterações Durante a Execução da Obra - Alteração à Licença

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
0011 Apreciação de alteração em obra 32,18 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial Sim PDF 3 MB Não
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais Não PDF 3 MB Não
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 3 MB Não
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio Não PDF 3 MB Não
Levantamento topográfico Não DWG 29 MB Não
Técnico legalmente habilitado - Topógrafo - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Planta de implantação sobre levantamento topográfico Não DWG 29 MB Não
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Projeto de Arquitetura - Peças escritas Não PDF 3 MB Sim
Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas Não DWF, DWFX 14 MB Sim
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Calendarização da execução da obra Não PDF 3 MB Sim
Estimativa do custo total da obra Não PDF 3 MB Sim
Plano de acessibilidades - Peças desenhadas Não DWF, DWFX 14 MB Sim
Plano de acessibilidades - Peças escritas Não PDF 3 MB Sim
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Fotografias a cores de todas as fachadas da edificação Sim PDF 3 MB Não
Ficha de elementos estatísticos Sim PDF 3 MB Sim
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas Não DWF, DWFX 14 MB Sim
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas Não PDF 3 MB Sim
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
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Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM22442/2010Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais 
RM32/2021Regulamento Municipal para a Instrução de Pedidos em Formato Digital 
RM333/2015Regulamento Urbanístico do Município de Sever do Vouga 
PORT1268/2008Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico 
PORT113/2015Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 
DL555/99Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 

Município de Sever do Vouga

3740-271 Sever do Vouga
Tel.:234 555 566