| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Apólice de seguro de acidentes de trabalho |
Sim
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PDF
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3 MB
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Não
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| Apólice de seguro de construção |
Sim
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PDF
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3 MB
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Não
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| Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade |
Sim
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PDF
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3 MB
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Sim
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| Diretor de Obra - Comprovativo de contratação |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Sim
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PDF
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3 MB
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Não
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| Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil |
Sim
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PDF
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3 MB
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Não
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| Diretor de Obra - Termo de responsabilidade |
Sim
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PDF
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3 MB
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Sim
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| Livro de obra |
Sim
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PDF
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3 MB
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Não
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| Plano de segurança e saúde |
Sim
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PDF
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3 MB
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Sim
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| Resíduos de Construção e Demolição - Declaração do Dono de Obra com identificação do meio de transporte e local de depósito dos resíduos |
Sim
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PDF
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3 MB
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Sim
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| Resísuos de Construção e Demolição - Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Documento comprovativo da prestação de caução |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Fundamentação da N Apresentação de Documentos |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
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3 MB
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Não
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