Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Requerimento para download e entrega presencial
Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Obras de Edificação
download
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.
autenticar
Registar no serviço
Documentos a Anexar
Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Apólice de seguro de acidentes de trabalho |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Apólice de seguro de construção |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Fundamentação da N Apresentação de Documentos |
Não
|
PDF, ZIP, RAR, 7Z
|
3 MB
|
Não
|
Legislação
Tipo | Número | Descrição | Data | |
RM | 32/2021 | Regulamento Municipal para a Instrução de Pedidos em Formato Digital | |
|
RM | 333/2015 | Regulamento Urbanístico do Município de Sever do Vouga | |
|
PORT | 1268/2008 | Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico | |
|
L | 41/2015 | Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção | |
|
DL | 555/99 | Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) | |
|