| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
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3 MB
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Não
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| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
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PDF
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3 MB
|
Não
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| Identificação e Morada dos Proprietários dos Lotes |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
|
3 MB
|
Não
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| Memória descritiva e justificativa |
Não
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PDF
|
3 MB
|
Sim
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| Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio |
Não
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PDF
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3 MB
|
Não
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| Levantamento topográfico |
Não
|
DWG
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29 MB
|
Não
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| Planta de implantação sobre levantamento topográfico |
Não
|
DWG
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29 MB
|
Não
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| Calendarização da execução das obras de edificação previstas |
Não
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PDF
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3 MB
|
Sim
|
| Estimativa do custo total da obra e custo por especialidades |
Não
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PDF
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3 MB
|
Sim
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| Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia |
Não
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PDF
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3 MB
|
Não
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| Notificação do pedido de licenciamento da operação de loteamento |
Não
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PDF
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3 MB
|
Não
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| Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
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PDF
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3 MB
|
Não
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| Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil |
Não
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PDF
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3 MB
|
Não
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| Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade |
Não
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PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
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| Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
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3 MB
|
Não
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| Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Declaração do comunicante |
Não
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PDF
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3 MB
|
Sim
|
| Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
|
3 MB
|
Não
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| Projeto de Loteamento - Planta da situação existente |
Não
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DWF, DWFX
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14 MB
|
Sim
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| Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento |
Não
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DWF, DWFX
|
14 MB
|
Sim
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| Projeto de Loteamento - Descrição pormenorizada dos lotes |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto de Loteamento - Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos |
Não
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DWF, DWFX
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14 MB
|
Sim
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| Projeto de Loteamento - Planta com a definição das áreas de cedência |
Não
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DWF, DWFX
|
14 MB
|
Sim
|
| Projeto de Loteamento - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
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3 MB
|
Não
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| Projeto de Loteamento - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto de Loteamento - Técnico autor - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Planta da situação existente |
Não
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DWF, DWFX
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14 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças desenhadas |
Não
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DWF, DWFX
|
14 MB
|
Sim
|
