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Apresentação de Documento Suplementar

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Junção de Elementos - Operações de Loteamento

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
0023 Aperfeiçoamento de pedido de operação de loteamento 24,09 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 3 MB Não
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Identificação e Morada dos Proprietários dos Lotes Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 3 MB Não
Memória descritiva e justificativa Não PDF 3 MB Sim
Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio Não PDF 3 MB Não
Levantamento topográfico Não DWG 29 MB Não
Planta de implantação sobre levantamento topográfico Não DWG 29 MB Não
Calendarização da execução das obras de edificação previstas Não PDF 3 MB Sim
Estimativa do custo total da obra e custo por especialidades Não PDF 3 MB Sim
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia Não PDF 3 MB Não
Notificação do pedido de licenciamento da operação de loteamento Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 3 MB Não
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Declaração do comunicante Não PDF 3 MB Sim
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 3 MB Não
Projeto de Loteamento - Planta da situação existente Não DWF, DWFX 14 MB Sim
Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento Não DWF, DWFX 14 MB Sim
Projeto de Loteamento - Descrição pormenorizada dos lotes Não PDF 3 MB Não
Projeto de Loteamento - Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos Não DWF, DWFX 14 MB Sim
Projeto de Loteamento - Planta com a definição das áreas de cedência Não DWF, DWFX 14 MB Sim
Projeto de Loteamento - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Não PDF 3 MB Não
Projeto de Loteamento - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil Não PDF 3 MB Não
Projeto de Loteamento - Técnico autor - Termo de responsabilidade Não PDF 3 MB Sim
Planta da situação existente Não DWF, DWFX 14 MB Sim
Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças desenhadas Não DWF, DWFX 14 MB Sim
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Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM32/2021Regulamento Municipal para a Instrução de Pedidos em Formato Digital 
RM333/2015Regulamento Urbanístico do Município de Sever do Vouga 
PORT113/2015Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 
DL555/99Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 

Município de Sever do Vouga

3740-271 Sever do Vouga
Tel.:234 555 566