Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento |
Sim
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DWF, DWFX
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14 MB
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Sim
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Projeto de Loteamento - Descrição pormenorizada dos lotes |
Sim
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PDF
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3 MB
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Não
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Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial |
Sim
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PDF
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3 MB
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Não
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Contrato relativo ao cumprimento das obrigações assumidas |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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Diretor de Obra - Comprovativo de contratação |
Sim
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PDF
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3 MB
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Não
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Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Sim
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PDF
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3 MB
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Não
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Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil |
Sim
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PDF
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3 MB
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Não
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Diretor de Obra - Termo de responsabilidade |
Sim
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PDF
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3 MB
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Sim
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Apólice de seguro de acidentes de trabalho |
Sim
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PDF
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3 MB
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Não
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Livro de obra |
Sim
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PDF
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3 MB
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Não
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Minuta do contrato de urbanização aprovada |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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Plano de segurança e saúde |
Sim
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PDF
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3 MB
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Sim
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Resíduos de Construção e Demolição - Declaração do Dono de Obra com identificação do meio de transporte e local de depósito dos resíduos |
Sim
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PDF
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3 MB
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Sim
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Resísuos de Construção e Demolição - Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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Documento comprovativo da prestação de caução |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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Fundamentação da N Apresentação de Documentos |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
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3 MB
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Não
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