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Averbamento de Substituição do Diretor de Obra

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Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Operações de Loteamento

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante Não PDF 3 MB Não
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação Não PDF 3 MB Não
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional Sim PDF 3 MB Não
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil Sim PDF 3 MB Não
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade Sim PDF 3 MB Sim
Fundamentação da N Apresentação de Documentos Não PDF, ZIP, RAR, 7Z 3 MB Não
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM32/2021Regulamento Municipal para a Instrução de Pedidos em Formato Digital 
RM333/2015Regulamento Urbanístico do Município de Sever do Vouga 
PORT1268/2008Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico 
L31/2009Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra 
DL555/99Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 

Município de Sever do Vouga

3740-271 Sever do Vouga
Tel.:234 555 566