| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade |
Não
|
PDF, ZIP, RAR, 7Z
|
3 MB
|
Não
|
| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Memória descritiva e justificativa |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Levantamento topográfico |
Não
|
DWG
|
29 MB
|
Não
|
| Técnico legalmente habilitado - Topógrafo - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Planta de implantação sobre levantamento topográfico |
Não
|
DWG
|
29 MB
|
Não
|
| Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Condicionamento Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Condicionamento Acústico - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de Responsabilidade de Conformidade da Operação Urbanística |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Plano de acessibilidades - Peças desenhadas |
Não
|
DWF, DWFX
|
14 MB
|
Sim
|
| Plano de acessibilidades - Peças escritas |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Plano de acessibilidades - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Planta da situação existente |
Não
|
DWF, DWFX
|
14 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças desenhadas |
Não
|
DWF, DWFX
|
14 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças escritas |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Termo de responsabilidade |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Peças desenhadas |
Não
|
DWF, DWFX
|
14 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Peças escritas |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Sim
|
| Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
