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Averbamento de Substituição do Diretor de Obra

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

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Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Obras de Urbanização

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Documentos a Anexar

Documento	Obrigatório	Extensão	Dimensão	Assinatura Digital
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante	Não	PDF	3 MB	Não
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação	Não	PDF	3 MB	Não
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional	Sim	PDF	3 MB	Não
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil	Sim	PDF	3 MB	Não
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade	Sim	PDF	3 MB	Sim
Fundamentação da N Apresentação de Documentos	Não	PDF, ZIP, RAR, 7Z	3 MB	Não

Legislação

Tipo	Número	Descrição
RM	32/2021	Regulamento Municipal para a Instrução de Pedidos em Formato Digital
RM	333/2015	Regulamento Urbanístico do Município de Sever do Vouga
PORT	1268/2008	Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico
L	31/2009	Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra
DL	555/99	Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)