| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
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3 MB
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Não
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| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Não
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PDF
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3 MB
|
Não
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| Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil |
Não
|
PDF
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3 MB
|
Não
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| Diretor de Obra - Termo de responsabilidade |
Não
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PDF
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3 MB
|
Sim
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| Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Sim
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PDF
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3 MB
|
Não
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| Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil |
Sim
|
PDF
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3 MB
|
Não
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| Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade |
Sim
|
PDF
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3 MB
|
Sim
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| Livro de obra |
Sim
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PDF
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3 MB
|
Não
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| Relatório sumário das obras executadas |
Sim
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PDF
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3 MB
|
Sim
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| Telecomunicações (ITUR) - Técnico Responsável - Prova de reconhecimento da capacidade profissional |
Sim
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PDF
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3 MB
|
Não
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| Telecomunicações (ITUR) - Técnico Responsável - Seguro de responsabilidade civil |
Sim
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PDF
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3 MB
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Não
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| Telecomunicações (ITUR) - Certificado ou Termo de Conformidade |
Sim
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PDF
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3 MB
|
Não
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| Gás - Certificado de inspeção ou Declaração de conformidade |
Sim
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PDF
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3 MB
|
Não
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| ADRA - Documento comprovativo da aceitação das infraestruturas de água e saneamento |
Sim
|
PDF
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3 MB
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Não
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| Instalações Elétricas - Documento comprovativo da aceitação das instalações elétricas |
Sim
|
PDF
|
3 MB
|
Não
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| Fundamentação da N Apresentação de Documentos |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
|
3 MB
|
Não
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