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Ficha Técnica de Habitação - Emissão de 2.ª Via

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

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Ficha Técnica de Habitação - Emissão de 2.ª Via

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Documentos a Anexar

Documento	Obrigatório	Extensão	Dimensão	Assinatura Digital
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade	Não	PDF, ZIP, RAR, 7Z	3 MB	Não
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante	Não	PDF	3 MB	Não
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais	Não	PDF	3 MB	Não
Fundamentação da N Apresentação de Documentos	Não	PDF, ZIP, RAR, 7Z	3 MB	Não

Legislação

Tipo	Número	Descrição
RM	22442/2010	Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
RM	32/2021	Regulamento Municipal para a Instrução de Pedidos em Formato Digital
RM	333/2015	Regulamento Urbanístico do Município de Sever do Vouga
PORT	817/2004	Aprova o modelo da ficha técnica da habitação
DL	68/2004	Estabelece os requisitos a que obedecem a publicidade e a informação disponibilizadas aos consumidores no âmbito da aquisição de imóveis para habitação
DL	555/99	Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)